Afastado da função de médico da Rede Municipal de Saúde desde agosto de 2019 por decisão judicial, o obstetra Ricardo da Fonseca Chauvet, foi demitido pela Prefeitura de Corumbá. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial de Corumbá, desta quarta-feira, 26 de julho, atendendo parecer de comissão processante.
O médico é acusado de cobrar de pacientes, entre os anos de 2015 e 2019, para realizar procedimentos cirúrgicos disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Ainda não há uma sentença. Audiência de julgamento e instrução está marcada para agosto, de forma telepresencial. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa.
Na esfera do Executivo municipal, Ricardo Chauvet respondia a dois processos administrativos: assédio e corrupção passiva. O primeiro foi arquivado com base em parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM). O segundo seguia em andamento e agora foi concluído.
O Município chegou a consultar o retorno dele ao serviço público porque continuava recebendo salário mensal, também por decisão judicial, de R$ 11,9 mil, sendo R$ 5,8 mil líquidos com os descontos legais, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, e exercendo a profissão. O MPE recomendou que o afastamento fosse mantido.
Com a demissão, Chauvet pode pedir revisão administrativa, prevista no Estatuto do Servidor Municipal, ou questionar a decisão judicialmente.
Créditos: Diário Corumbaense
