Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, foi apresentado na sessão ordinária de ontem, terça-feira, 2, pelo vereador Yussef Salla.
Pela proposta, os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira. O Projeto de Lei prevê, inclusive, penalizações para condutores de animais que estiverem transitando com os cães sem os dispositivos de segurança previstos.
Entende-se por cães de raças notoriamente violentas e perigosas aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo grande porte e comportamento possam colocar em risco a segurança das pessoas e outros animais, tais como mastin – napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull, bull dog e o boxer.
A iniciativa se deve a fatos ocorridos na última segunda-feira, 1, quando um cachorro da raça pitbull atacou um homem de 62 anos, que sofreu lesões lacerantes no rosto, com perda de tecido nos lábios, nariz e região da bochecha, além de corte profundo próximo ao olho direito, e perda de vários dentes, e um outro registrado em 15 de agosto, quando um homem de 53 anos ficou ferido após ser atacado por dois cachorros, sendo um deles da raça pitbull, sofrendo mordidas nas pernas, com perda de tecido na panturrilha esquerda.
JUSTIFICATIVA
Yussef destacou que “o Projeto de Lei aborda tema sensível, mas de necessário debate por este Parlamento em conjunto com a sociedade corumbaense. A intenção não é a de fazer campanha contra a criação das referidas raças de cães ou tampouco marginalizá-las, mas tão somente de forma preventiva evitar acidentes/incidentes graves e até fatais entre cães e humanos como rotineiramente noticiados pela mídia país afora”.
Observou que as leis que tratam de direitos e deveres dos condutores de cães de grande porte ou potencialmente agressivos, são alvos de muita polêmica por parte dos grupos defensores dos direitos dos animais, dos próprios tutores e outros simpatizantes, porém o que deve ser levado em consideração é que além do cuidado devido aos animais é necessário também pensar em soluções que não coloquem em risco a segurança das pessoas que circulam nas vias públicas, nos parques ou nas proximidades dos animais”, completou.
BALANÇA MÓVEL
O vereador Yussef Salla está solicitando ao secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Euro Nunes Varanis Junior, serviços de pesagem de veículos de carga que chegam à cidade, e não apenas aqueles que saem de Corumbá, transportando minério, principalmente, tendo em vista o fato de há empresas com nove eixos e com carga acima do permitido, atravessando a ponte com destino a Corumbá, e que isso contribui para o desgaste prematuro da ponte, bem como do pavimento da própria BR – 262.
Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação
