Os munícipes de Corumbá já podem solicitar a isenção da taxa social ou escolher a forma de pagamento da taxa da coleta remoção transporte e tratamento e o destinação final dos resíduos sólidos TRS, ou como todos costumam falar taxa do lixo.
A Prefeitura Municipal de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços públicos por fim disponibilizou um canal eletrônico para que esse serviços sejam disponibilizados para os munícipes.
Quem quiser acessar o link está disponível na página oficial da prefeitura de Corumbá no endereço www.corumba.ms.gov.br.
Para o cidadão entrar no sistema Ele deve estar munido de todos os seus documentos pessoais incluindo o número da Unidade consumidora da conta de água.
Após confirmar a unidade consumidora o usuário precisa conferir todos os dados que aparecem automaticamente, e em seguida, preencher todo o formulário online com CPF do solicitante nome e número de pessoas que moram dentro da casa.
Logo abaixo, no campo solicitação, é preciso clicar em “Solicitação de Isenção”; “Solicitação da taxa social”; ou na “Escolha a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos que deseja”. Também aparecem as opções “Revisão por alteração de consumo”; “Revisão de cálculo da taxa”; e “Outras solicitações”, mas essas só estarão disponíveis a partir de maio, após o lançamento da TRS.
Para fazer a solicitação de isenção, o munícipe deve anexar (tudo de forma online): documento com foto, última conta de água, comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) – Folha resumo (V7); e comprovante de inscrição imobiliária. Já para solicitar a taxa social, além dos documentos já mencionados, é preciso enviar também a última conta de energia elétrica.
Para escolher a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, o interessado deve optar pela opção “Cobrança em guia específica” ou na “Cobrança mensal com a fatura de água”. Para o exercício 2023, a TRS só poderá ser parcelada mensalmente – com parcelas iguais e fixas – na cobrança em conta de água ou através de guias específicas.
Preenchida a opção desejada e anexados os documentos necessários, basta o munícipe clicar em enviar formulário. O sistema ainda disponibilizana tela o apoio de técnicos pelo Whatsapp e pelo Helpdesk, além de permitir que o contribuinte acompanhe o histórico de todas as solicitações feitas por ele.
A Lei Federal Nº 14.026 – conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico” –estabelece que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços. Diante disso, foi instituída pela Lei Complementar Nº 317, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes em dezembro de 2022, aTaxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Corumbá que começará a ser cobrada no mês de maio.
Créditos : Correio Oeste
