Nova lei estabelece o Cadastro Positivo MS, visando simplificar o ambiente tributário e promover a conformidade fiscal entre os cidadãos.
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, através da publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), a criação da Lei nº 6.558/2026, que institui o Programa Cadastro Positivo MS. Essa iniciativa busca estimular a regularidade fiscal e simplificar o ambiente tributário no estado. A lei estabelece diretrizes para o cadastro de contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia, oferecendo benefícios e incentivos para aqueles que se destacam pela conformidade tributária.
O Cadastro Positivo MS permitirá que os cidadãos que se mantiverem em dia com seus compromissos fiscais possam ter acesso a vantagens como descontos em taxas e tarifas, além de facilitar o acesso a créditos e financiamentos. A proposta também visa criar um ambiente mais transparente e seguro para os empreendedores, reduzindo a burocracia e promovendo a competitividade.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa também é uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz. A implementação do Cadastro Positivo MS está prevista para ocorrer em etapas, com a primeira fase focada na conscientização e na adesão dos cidadãos.
Com a nova legislação, espera-se que a população se sinta mais motivada a regularizar sua situação fiscal, contribuindo para um estado mais justo e igualitário. O governo também enfatiza a importância de que todos os cidadãos conheçam seus direitos e deveres em relação à legislação tributária, e que aproveitem as oportunidades oferecidas pelo Cadastro Positivo.
A medida representa um avanço significativo na relação entre o estado e os contribuintes, promovendo um diálogo mais aberto e colaborativo. Os cidadãos são encorajados a se informar sobre o Programa Cadastro Positivo MS e a participar ativamente, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
